Advogados com vasta experiência profissional e formação académica

Fundada em Lisboa em 2008, a nossa equipa é o reflexo de muitos anos de experiência, com base na prática internacional da nossa sócia fundadora Helena Lopes Xavier.

A nossa equipa é o reflexo do know-how, da experiência e da dedicação da sócia fundadora Helena Lopes Xavier.


Helena Lopes Xavier

Sócia Fundadora

Advogada em Portugal (OAP 3.623-L) e no Brasil (OAB/RJ 71.048)

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experiência profissional e académica

Membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 1975 e da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1992, Helena Lopes Xavier fundou e fez parte de algumas das mais proeminentes sociedades de advogados em ambos os países, tais como Xavier Bernardes Bragança (XBB) Advogados e Mundie Advogados, exercendo advocacia em diversas áreas e setores, nomeadamente Direito Administrativo e Regulatório, Telecomunicações, Energia, Societário e Fiscal.

Helena Lopes Xavier tem também uma sólida experiência académica, tendo sido Encarregada da Regência de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e investigadora convidada na Ludwig Maximilian Universität - Institut für Politik und öffentliches Recht em Munique.

Advogada reconhecida em Direito das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (TI), em Direito Administrativo e Regulatório, Direito Económico, Direito da Concorrência, Contratos Internacionais, Contratos Públicos, Direito Fiscal e Contencioso Administrativo e Fiscal.

> Em Portugal, ensinou Direito Económico, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo

> Professora visitante na Jurisnova (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

> Dá palestras e aulas sobre temas especializados em vários países

> Membro do Conselho Editorial da Revista dos Tribunais de Comunicação, Editora Revista dos Tribunais [uma publicação jurídica da Thomson Reuters]

> Parecerista em questões regulatórias e tributárias

> Autora do livro "O Regime Especial da Concorrência em Direito das Telecomunicações"

> Membro da Comissão Governamental para a elaboração do Novo Código Administrativo de Portugal (1981-1983)

habilitações académicas

> Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975).

> Seminário para Doutorandos em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1977-1978 e 1978-1979), ministrado pelo Prof. André Gonçalves Pereira.

> Admitida a Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984), sob a orientação do Prof. Diogo Freitas do Amaral.

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
1975 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1992 - Presente

> Admitida pelo Tribunal de Munique
1989 - 1995

> Membro da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC, antiga ABDI)

> Membro da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Comunicação - APDC

> Membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT

línguas

Alemão, Inglês, Francês e Português.

experiência profissional e académica

Membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 1975 e da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1992, Helena Lopes Xavier fundou e fez parte de algumas das mais proeminentes sociedades de advogados em ambos os países, tais como Xavier Bernardes Bragança (XBB) Advogados e Mundie Advogados, exercendo advocacia em diversas áreas e setores, nomeadamente Direito Administrativo e Regulatório, Telecomunicações, Energia, Societário e Fiscal.

Helena Lopes Xavier tem também uma sólida experiência académica, tendo sido Encarregada da Regência de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e investigadora convidada na Ludwig Maximilian Universität - Institut für Politik und öffentliches Recht em Munique.

Advogada reconhecida em Direito das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (TI), em Direito Administrativo e Regulatório, Direito Económico, Direito da Concorrência, Contratos Internacionais, Contratos Públicos, Direito Fiscal e Contencioso Administrativo e Fiscal.

> Em Portugal, ensinou Direito Económico, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo

> Professora visitante na Jurisnova (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

> Dá palestras e aulas sobre temas especializados em vários países

> Membro do Conselho Editorial da Revista dos Tribunais de Comunicação, Editora Revista dos Tribunais [uma publicação jurídica da Thomson Reuters]

> Parecerista em questões regulatórias e tributárias

> Autora do livro "O Regime Especial da Concorrência em Direito das Telecomunicações"

> Membro da Comissão Governamental para a elaboração do Novo Código Administrativo de Portugal (1981-1983)

habilitações académicas

> Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975).

> Seminário para Doutorandos em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1977-1978 e 1978-1979), ministrado pelo Prof. André Gonçalves Pereira.

> Admitida a Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984), sob a orientação do Prof. Diogo Freitas do Amaral.

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
1975 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1992 - Presente

> Admitida pelo Tribunal de Munique
1989 - 1995

> Membro da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC, antiga ABDI)

> Membro da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Comunicação - APDC

> Membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT

línguas

Alemão, Inglês, Francês e Português.


Jônata Guimarães

Sócio

Advogado em Portugal (OAP 64089-L) e no Brasil (OAB/SP 433.599)

Registado como Advogado Estrangeiro em Inglaterra (SRA 835781)

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experiência profissional e académica

> Monitor da disciplina “Teoria Geral do Direito” na Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2018. 

> Advogado na Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados (08/2019 - 06/2021)

> Auxiliar jurídico na Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados (10/2018 - 08/2019)

> Estagiário de Contencioso Fiscal na Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados (04/2018 - 10/2019)

> Estagiário de Contencioso Tributário na Advocacia Lunardelli (08/2017 - 09/2017)

> Estagiário de Consultoria Tributária na LBMF Advocacia de Negócios 03/2017 - 08/2017

> Estagiário de Contencioso Tributário na Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados (07/2016 - 01/2017)

> Estagiário de Contencioso Tributário na Mussi, Ogawa, Lazzarotti & Sobral Advogados (02/2016 - 03/2016)

habilitações académicas

> Mestrado em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, (2022 - em curso)

> Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Fiscal - Teoria e Prática promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso de Contabilidade para Juristas pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso Intensivo de Execuções Fiscais pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso Intensivo de Imposto de Selo pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso Intensivo de IRS pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Licenciatura em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
2021 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
2019 - Presente

> Membro da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2022 - Presente

> Membro da Comissão de Direito Tributário da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2022 - Presente

> Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP)
2021 - Presente

> Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (CNA/IASP)
2019 - Presente

> Secretário-Geral da Comissão Especial do Académico e da Académica de Direito da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2020 - 2021

> Membro da Comissão Especial da Jovem Advocacia da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2020 - 2021

> Membro da Comissão Especial sobre Diversidade Sexual e de Género da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2020 - 2021

línguas

Inglês e Português.

experiência profissional e académica

> Monitor da disciplina “Teoria Geral do Direito” na Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2018. 

> Advogado na Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados (08/2019 - 06/2021)

> Auxiliar jurídico na Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados (10/2018 - 08/2019)

> Estagiário de Contencioso Fiscal na Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados (04/2018 - 10/2019)

> Estagiário de Contencioso Tributário na Advocacia Lunardelli (08/2017 - 09/2017)

> Estagiário de Consultoria Tributária na LBMF Advocacia de Negócios 03/2017 - 08/2017

> Estagiário de Contencioso Tributário na Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados (07/2016 - 01/2017)

> Estagiário de Contencioso Tributário na Mussi, Ogawa, Lazzarotti & Sobral Advogados (02/2016 - 03/2016)

habilitações académicas

> Mestrado em Direito Financeiro e Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (2020 - em curso)

> Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Fiscal - Teoria e Prática promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso de Contabilidade para Juristas pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso Intensivo de Execuções Fiscais pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso Intensivo de Imposto de Selo pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Curso Intensivo de IRS pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2021)

> Licenciatura em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
2021 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
2019 - Presente

> Membro da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2022 - Presente

> Membro da Comissão de Direito Tributário da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2022 - Presente

> Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP)
2021 - Presente

> Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (CNA/IASP)
2019 - Presente

> Secretário-Geral da Comissão Especial do Académico e da Académica de Direito da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2020 - 2021

> Membro da Comissão Especial da Jovem Advocacia da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2020 - 2021

> Membro da Comissão Especial sobre Diversidade Sexual e de Género da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
2020 - 2021

línguas

Inglês e Português.


Gabriela Matera Torres

Sócia
Gestora de Equipa

Advogada em Portugal (OAP 66358-L) e no Brasil (OAB/RJ 237.470)

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experiência profissional e académica

> Advogada Júnior na MLuís Advogados Associados (11/2021 – 02/2022)

> Estagiária de Regulatório e Societário na BR Distribuidora (01/2020 – 05/2021)

> Estagiária de Empresarial na BR Distribuidora (06/2019 – 12/2019)

> Estagiária de Arbitragem na Batista Martins Advogados (12/2017 – 05/2019)

> Estagiária de Contencioso Cível na Chediak Advogados (12/2016 – 04/2017)

> Estagiária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (09/2015 – 11/2016)

> Co-autora do artigo “Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos” no livro “Direito e Globalização, Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú” (2019)

habilitações académicas

> Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2021)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
2022 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
2021 - Presente

> Diretora no Comitê de Jovens Mediadores do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CJM/CBMA)
2018 - 2019

línguas

Inglês, Francês e Português.

experiência profissional e académica

> Advogada Júnior na MLuís Advogados Associados (11/2021 – 02/2022) 

> Estagiária de Regulatório e Societário na BR Distribuidora (01/2020 – 05/2021)

> Estagiária de Empresarial na BR Distribuidora (06/2019 – 12/2019)

> Estagiária de Arbitragem na Batista Martins Advogados (12/2017 – 05/2019)

> Estagiária de Contencioso Cível na Chediak Advogados (12/2016 – 04/2017)

> Estagiária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (09/2015 – 11/2016)

> Co-autora do artigo “Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos” no livro “Direito e Globalização, Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú” (2019)

habilitações académicas

> Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2021)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
2022 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
2021 - Presente

> Diretora no Comitê de Jovens Mediadores do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CJM/CBMA)
2018 - 2019

línguas

Inglês, Francês e Português.


Betina Treiger Grupenmacher

Consultora de Direito Tributário Brasileiro

OAB/PR 14.840

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experiência profissional e académica

> Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná

> Professora adjunta de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutoramento) em Direito Tributário na Universidade Federal do Paraná

> Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, no Paraná

> Dá palestras sobre temas especializados

> Assessora do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba durante aproximadamente 10 anos

> Assessora jurídica da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná

> Autora de inúmeros artigos no campo do Direito Tributário e das obras “Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” e “Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Ordem Interna

> Co-autora dos livros “Precatórios o seu novo Regime Jurídico” e “Novos Horizontes da Tributação. Um diálogo Luso-Brasileiro

> Coordenadora das obras "Cooperativas e Tributação" e "Direito Tributário e o Novo Código Civil"

> Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná e do IETRE - Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais

habilitações académicas

> Licenciatura em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986)

> Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992)

> Doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (1997)

> Curso Intensivo de Derecho Tributário Internacional pela Faculdad de Derecho de La Universidad Austral (2001)

> Curso de Postgrado en Derecho Tributário pela Universidad de Salamanca (2001);

> Pós-Doutoramento pela Universidade de Lisboa (2012)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1988 - Presente

línguas

Inglês e Português.

experiência profissional e académica

> Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná

> Professora adjunta de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutoramento) em Direito Tributário na Universidade Federal do Paraná

> Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, no Paraná

> Dá palestras sobre temas especializados

> Assessora do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba durante aproximadamente 10 anos

> Assessora jurídica da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná

> Autora de inúmeros artigos no campo do Direito Tributário e das obras “Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” e “Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Ordem Interna

> Co-autora dos livros “Precatórios o seu novo Regime Jurídico” e “Novos Horizontes da Tributação. Um diálogo Luso-Brasileiro

> Coordenadora das obras "Cooperativas e Tributação" e "Direito Tributário e o Novo Código Civil"

> Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná e do IETRE - Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais

habilitações académicas

> Licenciatura em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986)

> Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992)

> Doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (1997)

> Curso Intensivo de Derecho Tributário Internacional pela Faculdad de Derecho de La Universidad Austral (2001)

> Curso de Postgrado en Derecho Tributário pela Universidad de Salamanca (2001);

> Pós-Doutoramento pela Universidade de Lisboa (2012)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1988 - Presente

línguas

Inglês e Português.

Lisboa - Portugal

  • Rua João Penha 10 r/c
    1250-131 Lisboa

  • + 351 213 869 333

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São Paulo - Brasil

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