Advogados com vasta experiência profissional e formação académica

Fundada em Lisboa em 2008, a nossa equipa é o reflexo de muitos anos de experiência, com base na prática internacional da nossa sócia fundadora Helena Lopes Xavier.

A nossa equipa é o reflexo do know-how, da experiência e da dedicação da sócia fundadora Helena Lopes Xavier.


Helena Lopes Xavier

Sócia Fundadora

Advogada em Portugal (OAP 3.623-L) e no Brasil (OAB/RJ 71.048)

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experiência profissional e académica

Membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 1975 e da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1992, Helena Lopes Xavier fundou e fez parte de algumas das mais proeminentes sociedades de advogados em ambos os países, tais como Xavier Bernardes Bragança (XBB) Advogados e Mundie Advogados, exercendo advocacia em diversas áreas e setores, nomeadamente Direito Administrativo e Regulatório, Telecomunicações, Energia, Societário e Fiscal.

Helena Lopes Xavier tem também uma sólida experiência académica, tendo sido Encarregada da Regência de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e investigadora convidada na Ludwig Maximilian Universität - Institut für Politik und öffentliches Recht em Munique.

Advogada reconhecida em Direito das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (TI), em Direito Administrativo e Regulatório, Direito Económico, Direito da Concorrência, Contratos Internacionais, Contratos Públicos, Direito Fiscal e Contencioso Administrativo e Fiscal.

> Em Portugal, ensinou Direito Económico, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo

> Professora visitante na Jurisnova (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

> Dá palestras e aulas sobre temas especializados em vários países

> Membro do Conselho Editorial da Revista dos Tribunais de Comunicação, Editora Revista dos Tribunais [uma publicação jurídica da Thomson Reuters]

> Parecerista em questões regulatórias e tributárias

> Autora do livro "O Regime Especial da Concorrência em Direito das Telecomunicações"

> Membro da Comissão Governamental para a elaboração do Novo Código Administrativo de Portugal (1981-1983)

habilitações académicas

> Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975).

> Seminário para Doutorandos em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1977-1978 e 1978-1979), ministrado pelo Prof. André Gonçalves Pereira.

> Admitida a Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984), sob a orientação do Prof. Diogo Freitas do Amaral.

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
1975 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1992 - Presente

> Admitida pelo Tribunal de Munique
1989 - 1995

> Membro da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC, antiga ABDI)

> Membro da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Comunicação - APDC

> Membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT

línguas

Alemão, Inglês, Francês e Português.

experiência profissional e académica

Membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 1975 e da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1992, Helena Lopes Xavier fundou e fez parte de algumas das mais proeminentes sociedades de advogados em ambos os países, tais como Xavier Bernardes Bragança (XBB) Advogados e Mundie Advogados, exercendo advocacia em diversas áreas e setores, nomeadamente Direito Administrativo e Regulatório, Telecomunicações, Energia, Societário e Fiscal.

Helena Lopes Xavier tem também uma sólida experiência académica, tendo sido Encarregada da Regência de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e investigadora convidada na Ludwig Maximilian Universität - Institut für Politik und öffentliches Recht em Munique.

Advogada reconhecida em Direito das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (TI), em Direito Administrativo e Regulatório, Direito Económico, Direito da Concorrência, Contratos Internacionais, Contratos Públicos, Direito Fiscal e Contencioso Administrativo e Fiscal.

> Em Portugal, ensinou Direito Económico, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo

> Professora visitante na Jurisnova (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

> Dá palestras e aulas sobre temas especializados em vários países

> Membro do Conselho Editorial da Revista dos Tribunais de Comunicação, Editora Revista dos Tribunais [uma publicação jurídica da Thomson Reuters]

> Parecerista em questões regulatórias e tributárias

> Autora do livro "O Regime Especial da Concorrência em Direito das Telecomunicações"

> Membro da Comissão Governamental para a elaboração do Novo Código Administrativo de Portugal (1981-1983)

habilitações académicas

> Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975).

> Seminário para Doutorandos em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1977-1978 e 1978-1979), ministrado pelo Prof. André Gonçalves Pereira.

> Admitida a Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984), sob a orientação do Prof. Diogo Freitas do Amaral.

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
1975 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1992 - Presente

> Admitida pelo Tribunal de Munique
1989 - 1995

> Membro da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC, antiga ABDI)

> Membro da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Comunicação - APDC

> Membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT

línguas

Alemão, Inglês, Francês e Português.


Christian Corsetti

Sócio

Advogado em Portugal (OAP 65.890-L) e no Brasil (OAB/RS 81.293)

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experiência profissional e académica

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2011 e da Ordem dos Advogados Portugueses desde 2022, Christian Corsetti exerce advocacia em Direito Penal Económico, Criminal Compliance, Direito das Contraordenações, Direito Empresarial e Direito Regulatório.

Christian Corsetti tem também uma sólida experiência académica, cursando atualmente o segundo ano do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022/2023).

Participou do IV Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022).

Cursou a Pós-Graduação em Direito e Gestão Tributária pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2008/2009).

Licenciatura em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2002/2007).

habilitações académicas

> Mestrando em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

> Pós-Graduação em Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022)

> Pós-Graduação em Direito e Gestão Tributária pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2008/2009)

> Licenciatura em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2002/2007)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
2011 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
2022 - Presente

línguas

Inglês e Português.

experiência profissional e académica

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2011 e da Ordem dos Advogados Portugueses desde 2022, Christian Corsetti exerce advocacia em Direito Penal Económico, Criminal Compliance, Direito das Contraordenações, Direito Empresarial e Direito Regulatório.

Christian Corsetti tem também uma sólida experiência académica, cursando atualmente o segundo ano do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022/2023).

Participou do IV Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022).

Cursou a Pós-Graduação em Direito e Gestão Tributária pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2008/2009).

Licenciatura em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2002/2007).

habilitações académicas

> Mestrando em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

> Pós-Graduação em Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022)

> Pós-Graduação em Direito e Gestão Tributária pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2008/2009)

> Licenciatura em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Brasil (2002/2007)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
2011 - Presente

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
2022 - Presente

línguas

Inglês e Português


Betina Treiger Grupenmacher

Consultora de Direito Tributário Brasileiro

OAB/PR 14.840

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experiência profissional e académica

> Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná

> Professora adjunta de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutoramento) em Direito Tributário na Universidade Federal do Paraná

> Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, no Paraná

> Dá palestras sobre temas especializados

> Assessora do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba durante aproximadamente 10 anos

> Assessora jurídica da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná

> Autora de inúmeros artigos no campo do Direito Tributário e das obras “Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” e “Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Ordem Interna

> Co-autora dos livros “Precatórios o seu novo Regime Jurídico” e “Novos Horizontes da Tributação. Um diálogo Luso-Brasileiro

> Coordenadora das obras "Cooperativas e Tributação" e "Direito Tributário e o Novo Código Civil"

> Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná e do IETRE - Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais

habilitações académicas

> Licenciatura em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986)

> Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992)

> Doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (1997)

> Curso Intensivo de Derecho Tributário Internacional pela Faculdad de Derecho de La Universidad Austral (2001)

> Curso de Postgrado en Derecho Tributário pela Universidad de Salamanca (2001);

> Pós-Doutoramento pela Universidade de Lisboa (2012)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1988 - Presente

línguas

Inglês e Português.

experiência profissional e académica

> Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná

> Professora adjunta de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutoramento) em Direito Tributário na Universidade Federal do Paraná

> Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, no Paraná

> Dá palestras sobre temas especializados

> Assessora do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba durante aproximadamente 10 anos

> Assessora jurídica da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná

> Autora de inúmeros artigos no campo do Direito Tributário e das obras “Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” e “Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Ordem Interna

> Co-autora dos livros “Precatórios o seu novo Regime Jurídico” e “Novos Horizontes da Tributação. Um diálogo Luso-Brasileiro

> Coordenadora das obras "Cooperativas e Tributação" e "Direito Tributário e o Novo Código Civil"

> Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná e do IETRE - Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais

habilitações académicas

> Licenciatura em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986)

> Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992)

> Doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (1997)

> Curso Intensivo de Derecho Tributário Internacional pela Faculdad de Derecho de La Universidad Austral (2001)

> Curso de Postgrado en Derecho Tributário pela Universidad de Salamanca (2001);

> Pós-Doutoramento pela Universidade de Lisboa (2012)

associações

> Membro da Ordem dos Advogados do Brasil
1988 - Presente

línguas

Inglês e Português.


António Pereira de Almeida

Consultor de Direito das Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados

OAP 2802-L

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experiência profissional e académica

> Sócio fundador de “Pereira de Almeida e Associados – Sociedade de Advogados, R.L.”

> Assessor jurídico de diversas sociedades comerciais nacionais e internacionais

> Árbitro do Centro da Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa

> Árbitro do Centro de Arbitragem da Associação Portuguesa de Direito Intelectual

> Árbitro nomeado em diversos tribunais arbitrais

> Parecerista em questões de Direito das Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados

> Professor convidado do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde leciona no Curso de Mestrado em Direito das Empresas as disciplinas de Direito das Sociedades e Direito dos Negócios Internacionais

> Professor Associado na Universidade Autónoma de Lisboa (Ano letivo 1986/87)

> Professor dos cursos de pós-graduação em Assessoria Jurídica de Empresas e Gestão Financeira no ISG - Instituto Superior de Gestão, onde lecionou as cadeiras de “Direito das Sociedades”, “Direito dos Contratos e Contratos Internacionais” e “Introdução ao Direito das Sociedades e dos Contratos”

> Conferências em cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa

> Conferências em Cursos do Centro de Estudos da Ordem dos Advogados

> Coordenador do curso de pós-graduação em Sociedades Comerciais da Ordem dos Advogados em parceria com o ISG - Instituto Superior de Gestão

> Membro da Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa, nomeada por despacho de S. Exa. o Ministro da Educação

> Professor assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Direito Comercial e Direito Privado

habilitações académicas

> Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

> Doutor em Direito pela Universidade de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris (Panthéon-Sorbonne)

> Antigo aluno do “Institut de Hautes Études Politiques (Sciences Po)".

> Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa durante 3 anos.

> Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Lisboa durante 8 anos.

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
1970 - Presente

> Membro do Conselho Consultivo da Agência de Acreditação do Ensino Superior, em representação da Ordem dos Advogados
Presente

> Membro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
1987 - 1989

línguas

Inglês, Francês e Português.

experiência profissional e académica

> Sócio fundador de “Pereira de Almeida e Associados – Sociedade de Advogados, R.L.”

> Assessor jurídico de diversas sociedades comerciais nacionais e internacionais

> Árbitro do Centro da Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa

> Árbitro do Centro de Arbitragem da Associação Portuguesa de Direito Intelectual

> Árbitro nomeado em diversos tribunais arbitrais

> Parecerista em questões de Direito das Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados

> Professor convidado do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde leciona no Curso de Mestrado em Direito das Empresas as disciplinas de Direito das Sociedades e Direito dos Negócios Internacionais

> Professor Associado na Universidade Autónoma de Lisboa (Ano letivo 1986/87)

> Professor dos cursos de pós-graduação em Assessoria Jurídica de Empresas e Gestão Financeira no ISG - Instituto Superior de Gestão, onde lecionou as cadeiras de “Direito das Sociedades”, “Direito dos Contratos e Contratos Internacionais” e “Introdução ao Direito das Sociedades e dos Contratos”

> Conferências em cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa

> Conferências em Cursos do Centro de Estudos da Ordem dos Advogados

> Coordenador do curso de pós-graduação em Sociedades Comerciais da Ordem dos Advogados em parceria com o ISG - Instituto Superior de Gestão

> Membro da Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa, nomeada por despacho de S. Exa. o Ministro da Educação

> Professor assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Direito Comercial e Direito Privado

habilitações académicas

> Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

> Doutor em Direito pela Universidade de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris (Panthéon-Sorbonne)

> Antigo aluno do “Institut de Hautes Études Politiques (Sciences Po)".

> Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa durante 3 anos.

> Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Lisboa durante 8 anos.

associações

> Membro da Ordem dos Advogados Portugueses
1970 - Presente

> Membro do Conselho Consultivo da Agência de Acreditação do Ensino Superior, em representação da Ordem dos Advogados
Presente

> Membro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
1987 - 1989

línguas

Inglês, Francês e Português.

Lisboa - Portugal

  • Rua João Penha 10 r/c
    1250-131 Lisboa

  • + 351 213 869 333

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São Paulo - Brasil

  • Av. Pres. Juscelino Kubitschek 1455 - 
    4. andar
    CEP 04543-011

  • +55 11 3280 0044

  • + 55 21 98829 4789

Curitiba - Brasil

  • Rua Carneiro Lobo 729 - Batel
    CEP 80240-240

  • +55 41 3016 9466


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